2 resultados

1. TRE2026-05-21

   638/25.3T8ORM.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. No procedimento cautelar de restituição provisória da posse, a tutela

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • POSSE
   • ESBULHO
2. TRC2026-01-13só sumário

   3756/25.4T8CBR-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A restituição provisória da posse constitui um meio expedito e eficaz

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • PRESSUPOSTOS
   • ESBULHO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PROPORCIONALIDADE