8 resultados nos descritores e sumários · 35 no texto integral
Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BRÁS
procedimento de restituição provisória de posse, havendo que alegar os factos que constituem a posse, o esbulho e a violência, nos termos do artigo 393.º do CPCivil, concretamente sobre ... carga agressiva/opressiva); e, segundo, o de que a violência tanto poderá incidir directamente sobre pessoas, como sobre coisas, relevando esta última quando seja instrumento de coacção sobre aquelas. Sumário
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
requerente da providência de restituição provisória de posse não carece de alegar factos demonstrativos da lesão grave e dificilmente reparável do seu direito, nem do periculum in mora, sendo ... para este efeito releva é não só a que a exercida sobre as pessoas, mas também a que exercida sobre as coisas, sendo de considerar o esbulho como violento
Relator: GIL ROQUE
tanto pode ser sobre pessoas como sobre coisas, uma vez que quando exercida sobre coisas, pode ser um meio de coagir uma pessoa a suportar uma situação contra ... coacção ou por intimidação contra o possuidor. III - Não constando da petição inicial factos que a provarem-se possam caracterizar o "esbulho violento" dos bens que a requerente pretende
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
objecto da posse por via de uma acção ou ameaça dirigida à sua pessoa ou por via de acção física exercida sobre as coisas (por via da sua construção, alteração ... total impossibilidade de o possuidor executar a sua vontade de exercer os poderes de facto sobre a coisa), seja porque traduz um acto intimidatório que cria algum receio no espírito
Relator: BERNARDO DOMINGOS
São pressupostos de facto da providência de restituição provisória da posse, nos termos do disposto no artº 393º do Código de Processo Civil, a demonstração da posse do requerente ... violência, para efeitos de restituição provisória da posse, tanto pode incidir sobre as pessoas como sobre as coisas Mas se apenas incidir sobre coisas, só releva em termos de restituição
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
violento o possuidor pode pedir que seja restituído provisoriamente à sua posse, alegando os factos que constituem a posse, o esbulho e a violência. II – Preenchem tal requisito da “posse ... violência, ou seja, integrará actuação violenta tanto aquela que se dirige directamente à pessoa do possuidor como a que resulta duma ameaça que lhe é feita indiretamente (podendo tal ameaça
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
processual, o tribunal ad quem não deve reapreciar a matéria de facto se entender que os concretos factos objecto da impugnação, atentas as circunstâncias do caso e as várias soluções ... esbulho traduz-se na prática por um terceiro de actos, sobre a pessoa do possuidor, ou sobre quem em nome do mesmo a detêm, ou sobre a coisa, tendentes
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
posse, mas terá de ser um comportamento violento. III - Ou seja, são pressupostos de facto da providência de restituição provisória da posse, nos termos do disposto no artº 377º ... violência, para efeitos de restituição provisória da posse, tanto pode incidir sobre as pessoas como sobre as coisas. VI – Mas a violência sobre as coisas, para relevar em termos