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1. TRG2026-02-05

   587/24.2T8PTL.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – Por força dos princípios da utilidade, economia e celeridade processual, o

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACTO INÚTIL
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • PRESSUPOSTOS
   • ESBULHO
2. TRG2017-11-23

   777/17.4T8FAF.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – A decisão favorável no procedimento de restituição provisória de posse, prescinde

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO
   • VIOLÊNCIA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE