TRE
638/25.3T8ORM.E1
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
utilizou um barracão para armazenamento de produtos e alfaias agrícolas e fabrico de vinho, de forma pública, continuada e sem oposição, durante mais de 30 anos, exercendo sobre o mesmo
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Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
utilizou um barracão para armazenamento de produtos e alfaias agrícolas e fabrico de vinho, de forma pública, continuada e sem oposição, durante mais de 30 anos, exercendo sobre o mesmo
Relator: JOSÉ CRAVO
I- A procedência da providência cautelar de restituição provisória da posse depende
Relator: ANA VIEIRA
I- Para deferir a restituição provisória da posse, a violência, caracterizadora do