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1. TRE2026-05-21

   638/25.3T8ORM.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. No procedimento cautelar de restituição provisória da posse, a tutela

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • POSSE
   • ESBULHO
2. TRE2009-11-18

   7/09.2TBODM-A.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I –A violência, para efeitos de restituição provisória da posse, tanto pode

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
   • ESBULHO
   • VIOLÊNCIA CONTRA AS COISAS
   • FÉRIAS JUDICIAIS
   • SUSPENSÃO DE PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO
   • CONTAGEM DO PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO