3 resultados

1. TRG2012-03-15

   1283/11.6TBPTL.G1

   Relator: HELENA MELO

   I – .Não constitui esbulho violento o lavrar e o semear de um

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO
   • VIOLÊNCIA
2. TRC2010-05-25

   1230/09.5T2AVR-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I - O estatuto legal da união de facto é incompatível com casamento

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • UNIÃO DE FACTO
   • ESBULHO
   • VIOLÊNCIA
3. TRC2007-10-02

   98-A/99

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1. O usufruto não é dissimulável. 2. Deve classificar-se como comodato

   • SIMULAÇÃO
   • COMODATO
   • DOAÇÃO
   • USUFRUTO
   • ESBULHO
   • INDEMNIZAÇÃO