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1. TRC2026-01-13só sumário

   3756/25.4T8CBR-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A restituição provisória da posse constitui um meio expedito e eficaz

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • PRESSUPOSTOS
   • ESBULHO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PROPORCIONALIDADE
2. TRG2026-02-05

   587/24.2T8PTL.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – Por força dos princípios da utilidade, economia e celeridade processual, o

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACTO INÚTIL
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • PRESSUPOSTOS
   • ESBULHO
3. TRC2017-01-24

   1350/16.0T8GRD.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O artº 362º, nº 1 do nCPC completa o fundamento genérico

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
   • ESBULHO
   • VIOLÊNCIA