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1. TRE2025-11-26

   886/23.0PBSTR.E1

   Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO

   I - No processo penal, a correção de erros, lapsos, obscuridades ou ambiguidades

   • CORRECÇÃO DA SENTENÇA
   • ERROS MATERIAIS
   • PODERES DO JUIZ
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • INEXISTÊNCIA JURÍDICA
   • INEXISTÊNCIA DA SENTENÇA
2. TRE2021-01-28

   1039/19.8T8SLV-B.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.A correcção de lapsos de escrita ou de cálculo em actos processuais

   • CORRECÇÃO DA DECISÃO
   • ERROS MATERIAIS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
3. TRE2006-07-04

   1349/06-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - O erro material dá-se quando o juiz escreveu coisa diversa

   • RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
   • ERROS MATERIAIS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO