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1. TRG2026-04-23

   42/16.4T8VPC-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Sendo a transação judicial um ato de dupla natureza (substantiva e

   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
   • REVOGAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
   • ANULAÇÃO DA TRANSACÇÃO
   • ERRO-VÍCIO
   • CONCEITO DE MÁ-FÉ
2. TRG2020-12-03

   7620/19.8T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • EXONERAÇÃO DE SÓCIO
   • ERRO-VÍCIO
   • CADUCIDADE DO DIREITO
3. TRE2015-03-12

   66/13.3TTFAR-A.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i. Enferma de erro-vício a emissão de procuração forense a favor

   • RECURSO DE REVISÃO
   • ERRO-VÍCIO
   • ERRO-OBSTÁCULO
   • ANULABILIDADE
   • PROCURAÇÃO FORENSE