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1. TRG2026-04-23

   42/16.4T8VPC-A.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Sendo a transação judicial um ato de dupla natureza (substantiva e

   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
   • REVOGAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
   • ANULAÇÃO DA TRANSACÇÃO
   • ERRO-VÍCIO
   • CONCEITO DE MÁ-FÉ
2. TRE2023-06-15

   1723/19.6T8PTM.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I – Erro sobre a base do negócio é aquele que incide sobre

   • ERRO-VÍCIO
   • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
   • ANULABILIDADE
3. TRG2020-12-03

   7620/19.8T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • EXONERAÇÃO DE SÓCIO
   • ERRO-VÍCIO
   • CADUCIDADE DO DIREITO
4. TRE2017-06-28

   871/08.2TBBNV.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O pedido pode ser ampliado até ao encerramento da discussão em

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • COMPRA E VENDA
   • ERRO-VÍCIO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO