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1. TRE2023-06-15

   1723/19.6T8PTM.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I – Erro sobre a base do negócio é aquele que incide sobre

   • ERRO-VÍCIO
   • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
   • ANULABILIDADE
2. TRG2020-12-03

   7620/19.8T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • EXONERAÇÃO DE SÓCIO
   • ERRO-VÍCIO
   • CADUCIDADE DO DIREITO