4318/18.8T8STB.E1

Relator: MANUEL BARGADO

I - As nulidades da sentença reconduzem-se a vícios formais decorrentes de

• NULIDADE DA SENTENÇA
• ERRO-VÍCIO
• COISA DEFEITUOSA
• ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
• CONTRATO DE COMPRA E VENDA
• CONSUMIDOR