7620/19.8T8VNF.G1

Relator: JOSÉ DIAS

negócio; b) que o elemento sobre que incidiu o seu erro foi causal ou concausal da celebração do contrato de sociedade, de modo que, sem erro, não teria celebrado contrato

• SOCIEDADE COMERCIAL
• EXONERAÇÃO DE SÓCIO
• ERRO-VÍCIO
• CADUCIDADE DO DIREITO