2 resultados

1. TRE2023-06-15

   1723/19.6T8PTM.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I – Erro sobre a base do negócio é aquele que incide sobre

   • ERRO-VÍCIO
   • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
   • ANULABILIDADE
2. TRE2020-05-21

   4318/18.8T8STB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - As nulidades da sentença reconduzem-se a vícios formais decorrentes de

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ERRO-VÍCIO
   • COISA DEFEITUOSA
   • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • CONSUMIDOR