06953/13

Relator: JOAQUIM CONDESSO

decisão da 1ª. Instância ser proferida. 4. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196, do C.P.Civil, na redacção ... nulidade processual de conhecimento oficioso, consistindo a sanação na convolação para a forma de processo correcta, importando, unicamente, a anulação dos actos que não possam ser aproveitados e a prática

• JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
• ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
• PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
• PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
• ERRO PARCIAL NA FORMA DO PROCESSO
• PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA