06953/13

Relator: JOAQUIM CONDESSO

desiderato a prova dos fundamentos da acção e/ou da defesa (citado artº.523, do C.P.Civil) e, indirectamente e como consequência do que se vem de referir, do facto ... pela fundamentação da sentença ou pelo objecto da condenação, se tornou necessário provar factos com cuja relevância a parte não podia razoavelmente contar antes de a decisão da 1ª. Instância

• JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
• ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO
• PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
• PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO
• ERRO PARCIAL NA FORMA DO PROCESSO
• PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA