3 resultados

1. TRE2026-01-27

   1500/21.4T9TMR.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   Sumário: (da responsabilidade da Relatora) Não invoca correctamente o vício do erro

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ERRO NOTÓRIO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2022-11-08

   75/19.9GGABT.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - A omissão de consideração e análise de documentos integrados nos autos

   • ERRO NOTÓRIO
   • OMISSÃO DE VALORAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • AUSÊNCIA DE PROVA
   • JUÍZOS INTUITIVOS
3. TRE2009-07-14

   97/07.2JAGRD.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   1. O processo penal tem regras próprias quanto à junção de documentos

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ACÇÃO ENCOBERTA
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • ERRO NOTÓRIO
   • MEDIDA DA PENA