9 resultados nos descritores e sumários · 27 no texto integral
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
Pode haver concurso efectivo dos crimes de roubo, homicídio, ofensas corporais qualificadas, falsificação de documento e detenção de arma proibida. XXI – «São finalidades exclusivamente preventivas, de prevenção especial
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
omissão de consideração e análise de documentos integrados nos autos, acompanhada da consignação na sentença de que tais documentos não existem no processo, redunda no erro notório na apreciação
Relator: HELDER ROQUE
terceiro, nem a entrega, nem a exibição de livros da escrituração comercial ou de documentos a ela relativos, com ressalva das questões de sucessão universal, comunhão ou sociedade
Relator: ALBERTO BORGES
processo penal tem regras próprias quanto à junção de documentos: eles devem ser juntos no decurso do inquérito ou da instrução e, não sendo isso possível, “deve sê-lo até
Relator: CARLA FRANCISCO
quais os depoimentos é que o Tribunal de recurso deveria ouvir ou que documentos deveria apreciar, nem qual a versão dos factos que, no seu entender, deveria ter sido considerada
Relator: CARLA FRANCISCO
quais os depoimentos é que o Tribunal de recurso deveria ouvir ou que documentos deveria apreciar, nem referiu qual a versão dos factos que, no seu entender, deveria ter sido
Relator: LUIS CRAVO
créditos constantes da lista apresentada, quanto à sua qualidade e valor, com os documentos e demais elementos de que disponha, mormente o que oficiosamente apurou em anterior sentença de qualificação
Relator: RIBEIRO CARDOSO
depoimento não configurar prova pericial e estar sujeito, como qualquer depoimento ou como os documentos juntos pela defesa à livre apreciação daquele
Relator: MAIO MACÁRIO
princípio, mediante exame e análise dos textos processuais onde as mesmas se encontram documentadas, mas sim através do contacto com as pessoas, é evidente que o Tribunal superior, salvo casos