TCASsó sumário
56/19.2 BEALM
Relator: VITAL LOPES
forma sustentada e objectiva. IV - Como assim, se o contribuinte pretende fazer prova testemunhal de factos que, se provados, são susceptíveis de levar o tribunal a concluir pela existência
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Relator: VITAL LOPES
forma sustentada e objectiva. IV - Como assim, se o contribuinte pretende fazer prova testemunhal de factos que, se provados, são susceptíveis de levar o tribunal a concluir pela existência
Relator: VITAL LOPES
tabaco, natureza oficiosa (art.º 93/8 do CIEC), à AT cabe fazer prova dos factos constitutivos do direito à liquidação que se arroga (art.º 74/1 da LGT). II - Essa
Relator: José Correia
prazo de inicio da actividade", impondo-lhe, ainda, o dever de fundamentar " de facto e de direito, a lista de classificação e ordenação dos concorrentes"; mas objectivando os autos ... sobre os pressupostos que se revela ainda no facto de quanto a candidato vencedor, no que concerne à idoneidade, se provar que não detém o certificado do IPQ; quanto
Relator: VITAL LOPES
não pode deixar de conter as disposições legais aplicáveis, a qualificação e quantificação dos factos tributários e as operações de apuramento da matéria tributável e do tributo. III - A liquidação ... sujeito passivo invoque erro nos pressupostos da liquidação de imposto tem o ónus da prova dos elementos sobre que recaiu o alegado erro
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
sendo esta a situação onde, apesar de ser indicada uma motivação da matéria de facto, na verdade ela contém ínsitas fórmulas vazias, que redundam numa verdadeira falta de fundamentação. II.O ... afaste tal critério tem de sustentar a sua posição. VII.Para que o ónus da prova passe a caber ao sujeito passivo, em casos como o dos autos, é fundamental