56/19.2 BEALM

Relator: VITAL LOPES

inerência a estes métodos, que cabe ao contribuinte afastar que forma sustentada e objectiva. IV - Como assim, se o contribuinte pretende fazer prova testemunhal de factos que, se provados, são ... manifesto excesso na quantificação da matéria tributável, não lhe pode ser coarctado esse direito, elemento essencial das suas garantias de defesa

• MÉTODOS INDIRECTOS
• FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
• ERRO NOS PRESSUPOSTOS
• EXCESSO DE QUANTIFICAÇÃO
• PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO