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1. TRG2021-11-25

   503/21.3T8VNF.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – No âmbito da execução da decisão condenatória no pagamento de quantia

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ERRO NO MEIO PROCESSUAL
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • FALTA OU INSUFICIÊNCIA DO TÍTULO
   • EXEQUIBILIDADE DA SENTENÇA
   • SANAÇÃO
2. TRC2022-06-28

   3/00.5TELSB-F.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – O meio processual próprio para requerer a separação de bens tida

   • PENHORA DE BENS COMUNS DO CASAL
   • AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL DE BENS
   • ERRO NO MEIO PROCESSUAL
   • INVENTÁRIO PARA PARTILHA DOS BENS COMUNS
   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
3. TRG2018-02-01

   1450/14.0TJVNF-B.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - A remissão do artigo 347º do CT para as normas reguladoras

   • INSOLVÊNCIA
   • CRÉDITO LABORAL
   • DÍVIDA DA MASSA INSOLVENTE
   • DÍVIDAS DA INSOLVENTE
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • ERRO NO MEIO PROCESSUAL