TRG
1226/19.9T8CHV-A.G1
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
O meio processual próprio para o executado atacar a validade do título
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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
O meio processual próprio para o executado atacar a validade do título
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (da relatora): 1- Ocorrendo erro no meio processual utilizado pela parte
Relator: HELENA MELO
I - A remissão do artigo 347º do CT para as normas reguladoras