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1. TRG2018-02-01

   1450/14.0TJVNF-B.G1

   Relator: HELENA MELO

   compensação pela cessação do contrato de trabalho devida ao trabalhador cujo contrato caduca, é calculada nos termos do artigo 366º do CT, isto é, como se de um despedimento colectivo ... proceder ao despedimento. III - A compensação pela cessação dos contratos de trabalho que caducaram em momento posterior à declaração da insolvência, deve ser considerada uma dívida da insolvência e não

   • INSOLVÊNCIA
   • CRÉDITO LABORAL
   • DÍVIDA DA MASSA INSOLVENTE
   • DÍVIDAS DA INSOLVENTE
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • ERRO NO MEIO PROCESSUAL
2. TRC2022-07-12

   601/20.0T8CNT.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   não é admissível, se o direito ao recurso autónomo independente tiver sido atingido pela caducidade e a convolação do requerimento de ampliação do objeto do recurso para recurso subordinado importar

   • AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DO RECURSO
   • ERRO NO MEIO PROCESSUAL
   • DANOS CAUSADOS POR COISAS
   • DEVER DE A VIGIAR