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1. TRG2019-03-07

   2305/17.2T8VNF-A.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   apreciada uma pretensão deduzida em juízo, em prejuízo da justa composição dos litígios. 3- Arguida na oposição à execução por embargos de executado a nulidade da citação efetuada na execução ... citação para a execução”, não constituindo razões meramente formais limites naturais intransponíveis; 5- Arguida a nulidade da citação num verdadeiro e próprio articulado de oposição à execução, por embargos

   • ERRO NO MEIO PROCESSUAL
   • CONVOLAÇÃO OFICIOSA
2. TRG2021-11-25

   503/21.3T8VNF.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – No âmbito da execução da decisão condenatória no pagamento de quantia

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ERRO NO MEIO PROCESSUAL
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • FALTA OU INSUFICIÊNCIA DO TÍTULO
   • EXEQUIBILIDADE DA SENTENÇA
   • SANAÇÃO
3. TRG2021-11-11

   1226/19.9T8CHV-A.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   O meio processual próprio para o executado atacar a validade do título

   • ERRO NO MEIO PROCESSUAL
   • APROVEITAMENTO
4. TRG2018-02-01

   1450/14.0TJVNF-B.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - A remissão do artigo 347º do CT para as normas reguladoras

   • INSOLVÊNCIA
   • CRÉDITO LABORAL
   • DÍVIDA DA MASSA INSOLVENTE
   • DÍVIDAS DA INSOLVENTE
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • ERRO NO MEIO PROCESSUAL