2 resultados

1. TRG2019-03-07

   2305/17.2T8VNF-A.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   Sumário (da relatora): 1- Ocorrendo erro no meio processual utilizado pela parte

   • ERRO NO MEIO PROCESSUAL
   • CONVOLAÇÃO OFICIOSA
2. TRG2018-02-01

   1450/14.0TJVNF-B.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - A remissão do artigo 347º do CT para as normas reguladoras

   • INSOLVÊNCIA
   • CRÉDITO LABORAL
   • DÍVIDA DA MASSA INSOLVENTE
   • DÍVIDAS DA INSOLVENTE
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • ERRO NO MEIO PROCESSUAL