1450/14.0TJVNF-B.G1

Relator: HELENA MELO

porque a compensação a atribuir não emerge dos actos de administração (alínea c), nem é uma dívida resultante da actuação do administrador da insolvência no exercício das suas funções (alínea

• INSOLVÊNCIA
• CRÉDITO LABORAL
• DÍVIDA DA MASSA INSOLVENTE
• DÍVIDAS DA INSOLVENTE
• RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
• ERRO NO MEIO PROCESSUAL