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1. TRG2025-03-20

   6617/24.0T8GMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O objeto do recurso é delimitado pelas conclusões das alegações do

   • OBJECTO DO RECURSO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • CAUSA DE PEDIR
   • PETIÇÃO INICIAL DEFICIENTE
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
2. TRG2022-05-11

   300/21.6T8MNC.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A defesa do direito de propriedade na sequência de penhora efectuada

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • DEFESA DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PENHORA EM EXECUÇÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PROTESTO PELA REIVINDICAÇÃO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
3. TRE2021-12-16

   982/20.6T8ENT.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. Verifica-se a nulidade decorrente do erro na forma do processo

   • SEPARAÇÃO JUDICIAL DE BENS
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
4. TRG2020-10-08

   7108/18.4T8GMR.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I. O processo especial emergente de acidente de trabalho é a forma

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • BENEFICIÁRIA VIÚVA
5. TRE2018-04-04

   1713/15.8T8STR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I - A tentativa de conciliação realizada perante o Ministério Público na acção

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • FASE CONTENCIOSA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
6. TRE2017-07-13

   1776/15.6T8TMR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I - A tentativa de conciliação realizada perante o Ministério Público na acção

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • FASE CONTENCIOSA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO