3 resultados

1. TRC2017-11-14

   1216/09.0TBCTB-B.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – Resulta da conjugação dos arts.282, 936, 989 do n.C.P.Civil (os quais

   • ALIMENTOS
   • EXECUÇÃO
   • INCIDENTE DA CESSAÇÃO DE ALIMENTOS
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
2. TRC2012-03-06

   363/10.0TBTCS.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. A circunstância da recorrida ter cumulado na petição inicial duas pretensões

   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • MARCAS
   • REGISTO
   • NULIDADE
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • CAUSA DE PEDIR
3. TRE2007-10-04

   1692/06-3

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – Só se verifica nulidade de sentença por falta de fundamentação de

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO