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1. TRG2025-11-20

   1795/24.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A questão da propriedade ou impropriedade do processo escolhido pelo autor

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DO SÓCIO POR DÍVIDAS DA SOCIEDADE
   • RESPONSABILIDADE DO LIQUIDATÁRIO PERANTE OS CREDORES SOCIAIS
   • LIQUIDAÇÃO SUBSEQUENTE À DELIBERAÇÃO DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
2. TRG2020-10-08

   7108/18.4T8GMR.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I. O processo especial emergente de acidente de trabalho é a forma

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • BENEFICIÁRIA VIÚVA
3. TRC2012-03-06

   363/10.0TBTCS.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. A circunstância da recorrida ter cumulado na petição inicial duas pretensões

   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • MARCAS
   • REGISTO
   • NULIDADE
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • CAUSA DE PEDIR