TRG
7222/23.4T8GMR.G1
Relator: PAULA RIBAS
1 – Não pode requerer-se como medida cautelar em sede de providência
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Relator: PAULA RIBAS
1 – Não pode requerer-se como medida cautelar em sede de providência
Relator: PAULO REIS
I - Aferindo-se pela pretensão concretamente formulada em ação declarativa comum que
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - O meio processual próprio para o terceiro invalidar a decisão alegadamente
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – À oposição à execução aplicam-se os arts. 304.º, n
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I. O processo especial emergente de acidente de trabalho é a forma
Relator: JOSÉ AMARAL
Cumulando os autores (herdeiros) contra um réu (cabeça de casal) e outro
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Só há erro sobre a forma de processo especial, quando o
Relator: TELES PEREIRA
I – A decisão de um Tribunal da Relação, proferida em sede de