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1. TRG2021-03-04

   409/14.2T8VRL- B.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – O trânsito em julgado da decisão que determina que seja o

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • PENSÃO
   • CASO JULGADO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • PRESCRIÇÃO
2. TRE2018-09-12

   469/17.4T8TMR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Não pode assacar-se à sentença recorrida o vício de nulidade

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • PROCESSO COMUM
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO