9617/15.8T8VNF-A.G1

Relator: ALCIDES RODRIGUES

I – Na execução fundada em decisão judicial portuguesa, se o exequente deduzir

• EXECUÇÃO
• EMBARGOS DE EXECUTADO
• INDEFERIMENTO LIMINAR
• ERRO NA FORMA DO PROCESSO
• INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
• EXECUÇÃO DE SENTENÇA PARA ENTREGA DE COISA CERTA