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1149/11.0TTCBR.C1
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Nos termos do artº 387º do Código do Trabalho, “no caso
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Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Nos termos do artº 387º do Código do Trabalho, “no caso
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – A nulidade de todo o processo (nulidade principal, nominada ou típica
Relator: CARLOS MOREIRA
1 – Das nulidades, se existirem, reclama-se, das ilegalidades, recorre-se. 2
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Resulta da conjugação dos arts.282, 936, 989 do n.C.P.Civil (os quais
Relator: RAMALHO PINTO
I – Verifica-se erro na forma de processo se, na acção especial
Relator: CARLOS GIL
1. A circunstância da recorrida ter cumulado na petição inicial duas pretensões
Relator: TELES PEREIRA
I – A decisão de um Tribunal da Relação, proferida em sede de