4 resultados

1. TRG2021-02-04

   1634/20.2T8VNF.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   todos os requerimentos que lhe sejam apresentados, quer nas fases típicas, quer nos incidentes atípicos, ainda que mediante o indeferimento ou a rejeição liminar destes, nos termos do art.608ºº ... CIRE, quando esta não tenha apreciado, para além do prévio incidente atípico, a oposição à homologação do plano de pagamentos, apresentada nos termos do art.222º-F/2- parte final

   • PLANO DE PAGAMENTOS
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
2. TRG2023-12-19

   7169/22.1T8BRG.G1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO BUCHO

   O erro na forma de processo - artigo 193º do CPC - ocorre quando

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
3. TRG2021-01-14

   56/20.0T8GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   I- Há erro na forma de processo quando correspondendo ao caso processo

   • REDUÇÃO DE LIBERALIDADES INOFICIOSAS
   • ACÇÃO COMUM
   • INVENTÁRIO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
4. TRG2020-10-08

   7108/18.4T8GMR.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I. O processo especial emergente de acidente de trabalho é a forma

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • BENEFICIÁRIA VIÚVA