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1. TRG2025-06-11

   9617/15.8T8VNF-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – Na execução fundada em decisão judicial portuguesa, se o exequente deduzir

   • EXECUÇÃO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA PARA ENTREGA DE COISA CERTA
2. TRG2016-02-18

   1760/14.7T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Cumulando os autores (herdeiros) contra um réu (cabeça de casal) e outro

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • PROCESSO COMUM
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • HERANÇA