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1. TRC2021-11-09citado por 4

   37724/19.0YIPRT.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Não admitir a utilização da injunção e do procedimento que acima

   • INJUNÇÃO
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
2. TRC2025-07-08só sumário

   978/24.1T8LRA.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Se a ACT verificar que contratos de trabalho celebrados a termo

   • AÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • ILEGITIMIDADE DO AUTOR
3. TRE2023-09-14

   3136/22.3T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A ação especial de acidente de trabalho constitui o processo adequado

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FORMA DE PROCESSO
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR
   • CASO JULGADO
4. TRE2022-06-09

   686/22.5T8STB.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. A acção especial regulada nos arts. 98.º-B e segs

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DE POSTO DE TRABALHO
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
5. TRE2019-06-27

   882/17.7T8ENT-B.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRAS

   Se a garantia hipotecária abrange a livrança dada à execução, o título

   • EXECUÇÃO DE LETRA DE CÂMBIO
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
6. TRE2012-03-01

   891/10.7TBEVR.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 – É pela pretensão que se pretende fazer valer, ou seja pelo

   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO