5725/24.2T8VIS.C1

Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

I – Uma sentença proferida por um Tribunal suíço, num procedimento de complemento

• AÇÃO DE RECONHECIMENTO/EXECUÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA
• ERRO NA FORMA DE PROCESSO
• CONVENÇÃO DE LUGANO II
• TRIBUNAL SUÍÇO
• CONDENAÇÃO EM INDEMNIZAÇÃO APÓS DIVÓRCIO
• PRESTAÇÃO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA