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1. TRC2025-09-16só sumário

   5725/24.2T8VIS.C1

   Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

   I – Uma sentença proferida por um Tribunal suíço, num procedimento de complemento

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO/EXECUÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • CONVENÇÃO DE LUGANO II
   • TRIBUNAL SUÍÇO
   • CONDENAÇÃO EM INDEMNIZAÇÃO APÓS DIVÓRCIO
   • PRESTAÇÃO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA
2. TRE2025-02-27

   344/23.3T8SNS.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   Sumário elaborado pelo relator (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ILAÇÕES
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • NULIDADE
   • CONVALIDAÇÃO