3606/12.1TBBRG.G2

Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

I) - O vício da vontade negocial que se traduza em deficiência de

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
• ANULAÇÃO DE CESSÃO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO
• ERRO VÍCIO
• ERRO NA FORMAÇÃO DA VONTADE
• DOLO