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1. TRE2024-09-26

   1560/21.8T8EVR-A.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   A omissão de conclusões no recurso decorrente, exclusivamente, de erro na conversão

   • FALTA DE CONCLUSÕES
   • MINUTA
   • ERRO MATERIAL
2. TRG2022-03-17

   1743/20.8T8BRG.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • DECISÃO SURPRESA
   • ERRO MATERIAL
   • DANOS NEGATIVOS
3. TRG2017-02-02

   3459/13.2TJVNF.G1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Há erro material quando resulta de outros elementos da sentença que

   • SENTENÇA
   • ERRO MATERIAL
   • FACTO MATERIAL
   • JUÍZO CONCLUSIVO