2 resultados

1. TRE2024-09-26

   1560/21.8T8EVR-A.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   A omissão de conclusões no recurso decorrente, exclusivamente, de erro na conversão

   • FALTA DE CONCLUSÕES
   • MINUTA
   • ERRO MATERIAL
2. TRG2022-03-17

   1743/20.8T8BRG.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • DECISÃO SURPRESA
   • ERRO MATERIAL
   • DANOS NEGATIVOS