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1. TRG2020-05-21

   6770/18.2T8BRG.1.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   substanciais, mas meramente complementares, tais como erros de cálculo ou de escrita, lapso, obscuridade ou ambiguidade, ficando desde logo, excluídos os erros de julgamento, de facto ou de direito

   • RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • ERRO MATERIAL
   • CAPITAL REMIÇÃO VS PENSÃO ANUAL E VITALÍCIA
2. TRG2018-11-22

   56/18.0T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - O não conhecimento do recurso, deve ser usado com parcimónia e

   • ACTA
   • RECTIFICAÇÃO
   • ERRO MATERIAL