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1. TRG2020-05-21

   6770/18.2T8BRG.1.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – O regime da rectificação dos erros materiais incide apenas sobre as

   • RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • ERRO MATERIAL
   • CAPITAL REMIÇÃO VS PENSÃO ANUAL E VITALÍCIA
2. TRG2017-09-21

   2675/15.7T8BCL.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Ao abrigo do artº 614º do CPC o erro material rectificável

   • ERRO MATERIAL
   • CONTRATO A TERMO
   • NÃO RENOVAÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
3. TRG2017-02-02

   3459/13.2TJVNF.G1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Há erro material quando resulta de outros elementos da sentença que

   • SENTENÇA
   • ERRO MATERIAL
   • FACTO MATERIAL
   • JUÍZO CONCLUSIVO