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1. TRC2010-03-02citado por 4

   593/09.7TBAVR.C1

   Relator: CECÍLIA AGANTE

   I – O registo predial está entregue a órgãos da administração pública, embora

   • REGISTO PREDIAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • CORRECÇÃO OFICIOSA
   • REQUERIMENTO
   • ERRO MATERIAL
2. TRG2023-11-30

   90/15.1T8VNF-C.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – Prevendo sobre o princípio da extinção do poder jurisdicional e suas

   • SENTENÇA
   • RECTIFICAÇÃO
   • ERRO MATERIAL
   • ERRO DE JULGAMENTO
3. TRE2021-04-15

   972/10.7TBEVR-J.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   Os erros da decisão suscetíveis de retificação são os que respeitam à

   • ERRO MATERIAL
   • RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA