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Relator: ELISABETE VALENTE
juiz e o que ficou escrito. II - Tal acontece quando se omitem alguns factos provados e os mesmos são tratados numa parte específica da fundamentação dos factos provados ... expressão cujo significado é totalmente apreendido na linguagem corrente, correspondendo a um facto que mesmo alguém sem a mínima formação jurídica ou preocupação nesse domínio ficará ciente
Relator: VERA SOTTOMAYOR
governo, o que nunca ocorreu como resulta da alínea B) dos pontos dos factos provados. IV - O erro ou lapso manifesto que pode ser rectificado, ao abrigo
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
I - O esgotamento do poder jurisdicional do juiz significa que, lavrada a
Relator: CECÍLIA AGANTE
I – O registo predial está entregue a órgãos da administração pública, embora
Relator: SOUSA PINTO
I – A divergência entre o que foi escrito e aquilo que se
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I – Constituem erros materiais da sentença, a omissão do nome das partes
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Proferida a sentença, fica imediatamente esgotado o poder jurisdicional do juiz
Relator: FONTE RAMOS
1. Existirá lapso manifesto sempre que as circunstâncias sejam de molde a
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – Prevendo sobre o princípio da extinção do poder jurisdicional e suas
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: FRANCISCO MATOS
Os erros da decisão suscetíveis de retificação são os que respeitam à
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- Os erros ou lapsos materiais da sentença ou despacho podem ser
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) Sendo prazo supletivo para a prática dos actos em processo penal
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O não conhecimento do recurso, deve ser usado com parcimónia e
Relator: MARGARIDA SOUSA
- A retificação prevista no art. 249.º do Cód. Civil só é
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Ao abrigo do artº 614º do CPC o erro material rectificável
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – O erro ou lapso que pode ser rectificado, ao abrigo do
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Por força dos princípios da segurança e confiança, a possibilidade de
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. A rectificação de erros materiais por lapso de escrita está prevista
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – Os erros materiais de actos administrativos susceptíveis de rectificação ao