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1. TRC2010-03-02citado por 4

   593/09.7TBAVR.C1

   Relator: CECÍLIA AGANTE

   I – O registo predial está entregue a órgãos da administração pública, embora

   • REGISTO PREDIAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • CORRECÇÃO OFICIOSA
   • REQUERIMENTO
   • ERRO MATERIAL
2. TRC2005-06-21citado por 1

   357/05

   Relator: SOUSA PINTO

   I – A divergência entre o que foi escrito e aquilo que se

   • ERRO MATERIAL
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • SUA CORRECÇÃO
   • CERTIDÃO MATRICIAL
   • FORÇA PROBATÓRIA
3. TRC2025-01-28

   436/21.3T8VIS-C.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Existirá lapso manifesto sempre que as circunstâncias sejam de molde a

   • LAPSO MANIFESTO
   • ERRO MATERIAL
   • ERRO DE JULGAMENTO