105/08.0TAEVR.E1

Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

I – O exame crítico não se basta com uma mera referência dos

• HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
• NULIDADE DA SENTENÇA
• VÍCIOS DO ART. 410.º DO CPP
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ERRO MÉDICO
• PERÍCIAS