TCASsó sumário
489/08.0BECTB
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
citação, conforme estatuído no artigo 189.º do CPC, porquanto a mesma radica numa intervenção eminentemente ativa, e não passiva, sob pena de se colidir com o princípio da tutela
1 resultado
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
citação, conforme estatuído no artigo 189.º do CPC, porquanto a mesma radica numa intervenção eminentemente ativa, e não passiva, sob pena de se colidir com o princípio da tutela