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1. TRE2013-07-02citado por 1

   738/12.0GBABF.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. A livre apreciação da prova pressupõe o apelo às regras da

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • ERRO DE FACTO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
2. TRC2017-03-07

   1441/11.3TBFIG-C.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – De acordo com o disposto no artº 1386.º, nº 1

   • PARTILHA
   • EMENDA
   • REQUISITOS
   • ERRO DE FACTO
   • DESCRIÇÃO DE BENS
   • ERRO DE ESCRITA