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1. TRC2017-03-07

   1441/11.3TBFIG-C.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   pedido apresente as «[…] características que o tomariam relevante como erro-vício da vontade: essencialidade ou causalidade, propriedade e escusabilidade ou desculpabilidade […]», para o que cumpre ao Autor a alegação

   • PARTILHA
   • EMENDA
   • REQUISITOS
   • ERRO DE FACTO
   • DESCRIÇÃO DE BENS
   • ERRO DE ESCRITA
2. TRE2013-07-02citado por 1

   738/12.0GBABF.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. A livre apreciação da prova pressupõe o apelo às regras da

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • ERRO DE FACTO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
3. TRC2019-05-28

   2771/18.9T8LRA.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- O regime aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 31/12, concretiza

   • RESPONSABILIDADE DO ESTADO
   • EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • ERRO JUDICIÁRIO
   • ERRO DE DIREITO
   • ERRO DE FACTO